Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A plataforma JurisIA é operada por MLF, que atua comoControlador dos dados pessoais tratados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato do encarregado: liquepen@gmail.com.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, senha (criptografada), OAB e telefone.
• Conteúdo do usuário: dados de clientes, processos, anotações e documentos cadastrados por você.
• Uso: registros de acesso, IP, data/hora, páginas visitadas e interações com a IA.
• Acesso: o acesso é gerido administrativamente, sem coleta de dados de pagamento direto.
• Cookies: essenciais (sessão e autenticação) e analíticos opcionais.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter sua conta — execução de contrato;
• Prestar os serviços contratados (gestão jurídica e IA) — execução de contrato;
• Faturamento, prevenção a fraudes e segurança — obrigação legal e legítimo interesse;
• Suporte ao cliente — execução de contrato;
• Melhoria do produto e estatísticas agregadas — legítimo interesse;
• Comunicações de marketing — consentimento (você pode revogar a qualquer momento).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem, banco de dados, e-mail transacional);
• Provedores de IA para processar suas consultas ao assistente jurídico (apenas o conteúdo da consulta, sem dados de outros clientes);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Consultores profissionais (jurídicos, contábeis) sob dever de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Sigilo profissional

Reconhecemos que os dados inseridos na JurisIA podem estar cobertos por sigilo profissional do advogado. Aplicamos controles de acesso restritos (Row-Level Security): cada usuário só acessa seus próprios clientes e processos. Funcionários do prestador não acessam o conteúdo dos seus dados, exceto para suporte autorizado expressamente por você ou por ordem judicial.

6. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são excluídos em até 90 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais por 5 anos).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito (HTTPS), senhas com hash, controles de acesso baseados em função, isolamento por usuário no banco de dados, registros de auditoria e proteção contra senhas vazadas.

8. Seus direitos (LGPD)

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito, envie um pedido para liquepen@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.